Questão Inédita 03 – Direito Ambiental

Uma construção de um posto de gasolina causou vários danos ambientais em área protegida. Procurado para se explicar sobre o fato, o dono do empreendimento afirmou que provavelmente não iria ser responsabilizado por nada, pois teve a cautela de aguardar a concessão da licença ambiental permitindo a realização da obra, bem como não fez nada além do que lhe havia sido permitido.

Questão Inédita de Direito Constitucional

Tópico: Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos