DICAS

DE ESTUDOS

O que é um Crime Ultra Complexo?

Vinícius Pires

Ultra Complexo é o crime formado pela junção de um crime complexo com outro crime autônomo.

Explicando de forma prática, ocorre da seguinte forma:

O roubo é um crime complexo, pois é formado por dois delitos: constrangimento ilegal (Art. 146, CP) + furto (Art. 155, CP).

Roubo = Constrangimento Ilegal + Furto

Quando majorado pelo emprego de arma de fogo (Art. 157, 2º-A, I, do CP), é um crime ultra complexo, pois é formado pela junção de um crime complexo (roubo – Art. 146 + Art. 155) com um crime autônomo (Art. 14 do Estatuto do Desarmamento).

Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo = Furto + Constrangimento Ilegal + Porte ilegal de Arma de fogo

Fonte: CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (arts. 1º ao 120). 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 224.

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